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Certificação orgânica significa garantir a origem (procedência) e qualidade orgânica dos produtos obtidos. A certificação orgânica é um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao consumidor.
Nos anos 70 surgiu à necessidade de fixarem-se normas e procedimentos para dar garantia ao consumidor da procedência e sistema de produção dos produtos orgânicos e biodinâmicos ofertados. Na época foram as ONG’s as responsáveis por elaborarem sistemas de controle a fim de dar esta garantia. Organizações de produtores, consultores e simpatizantes não governamentais aperfeiçoaram durante as últimas duas décadas seus sistemas de controle, e passaram, a princípio, a ser credenciadas e auditadas, elas mesmas, por uma Federação Internacional, denominada INFOAM (Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica).
No Brasil a certificação orgânica é realizada por certificadoras nacionais e internacionais. O ponto de partida são as “Normas e Padrões para Qualidade Orgânica”, documento comum a todas as certificadoras. A partir do momento em que o produtor sente-se apto a contratar a certificação, entra em contato com a certificadora desejada, enviando documentação inicial e pagamento da taxa de inscrição.
A inspeção ocorre logo após, e consiste em reunir dados, checar documentos de compra de insumos, venda de produtos, operações de campo e o sistema de condução orgânica. Também são checadas instalações, sacarias e embalagens, situação geral social e empregatícia de funcionários. O objetivo é verificar o sistema de controle adotado pela empresa, de modo a dar garantias da inexistência de riscos de mistura e contaminação com produtos não certificados. Para a auditoria utilizam-se tabelas, onde são lançados os dados de histórico de compra e venda de produtos, entrada e saídas de produtos e dados de eventuais processamentos.
Após a inspeção, o inspetor elabora relatório e o envia à certificadora, que por sua vez a submete ao seu conselho para avaliação da decisão final. O selo é então concedido ao produtor, que passa a fazer uso do mesmo por um período revalidável de um ano. Para uma auditoria perfeita da trajetória do produto é necessário um sistema de controle de todas as operações: de campo, colheita, estoque de matéria prima, processamento, estoques de produtos acabados e seu transporte para o mercado consumido.
O nível de controle varia de atividade para atividade. Geralmente, o grande gargalo na certificação orgânica deriva da dificuldade do produtor em montar esta estrutura de controle, de forma profissional, sistemática e constante. Uma vez realizada a organização, é tarefa da certificadora avaliar os dados quantitativos e confrontá-los com notas fiscais de compra e venda, fichas de campo, estoque e etc. O inspetor deverá deixar o projeto, certo de que os controles refletem fielmente a situação prática, no dia-a-dia.
Selo orgânico
O selo orgânico não é de propriedade do produtor que o recebe e sim uma marca cedida por outra organização (certificadora), mediante contrato assinado entre as partes. No entanto, o selo é conquista do produtor e reflete o fato de que seu sistema produtivo guarda conformidades com as normas nacionais e internacionais sobre Produção Orgânica.
A agência certificadora não exerce uma função “de policia” sobre o produtor e sim, constitui-se em parceiro para soluções gradual e regular de problemas em conjunto. Não se deseja, portanto perder de vista o aspecto de confiança mútua. Os aspectos de segurança jurídica existem, mas corem paralelamente à relação de respeito e ética entre as partes.
Ao utilizar insumos considerados de uso restritos, por exemplo, o produtor deve notificar a agência certificadora, solicitando autorização para seu uso. Além de notificar, este procedimento permite que a certificadora possa verificar se existem deficiências de manejo que, uma vez sanadas, implicariam na não necessidade de uso daquele insumo.
O selo de certificação de um alimento orgânico fornece ao consumidor muito além da certeza de estar levando para a casa um produto isento de contaminação química. Ou seja, o selo de “orgânico” é o símbolo não apenas de produtos isolados, mas também de processos mais ecológicos (PLANETA ORGÂNICO).
A certificação torna a produção orgânica tecnicamente mais eficiente, na medida em que exige planejamento e documentação criteriosos por parte do produtor. Com o crescente interesse pela agricultura orgânica, surge a necessidade de uma verificação segura, que garanta ao consumidor a certeza de estar adquirindo produtos orgânicos. O IBD – Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural, localizado em Botucatu, São Paulo, fiscaliza e certifica produtos orgânicos no Brasil de acordo com normas internacionais. Este selo só é conferido após rigorosos exames de controle de qualidade de solo, água, reciclagem de matéria orgânica, dentre outros. No Brasil existem 45 produtores com o selo orgânico fornecido pelo IBD.
Certificação orgânica no Brasil
Abaixo estão os principais selos de certificação, que garantem ao consumidor a certeza de estar levando para casa produtos orgânicos. Clicando nos selos você terá mais informações sobre cada uma destas certificadoras.
Segundo o Veterinário Eurico E. Ferreira Jr, do Departamento de Certificação do Instituto de Tecnologia do Paraná- TECPAR – TECPAR CERT: “Qualquer pessoa ou empresa que tenha interesse em certificação orgânica de seus produtos, poderá inicialmente procurar um especialista ou alguma organização que lhe de assessoria para montar um programa que atenda a legislação para produzir orgânicos. A legislação vigente é a Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA disponível em: http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19345, após a adequação aos requisitos legais o interessado deverá entrar em contato com uma empresa certificadora para obter a certificação e o selo orgânico.”
Conclusões e recomendações
A certificação, mais do que um instrumento de confiabilidade para o mercado dos produtos orgânicos é uma poderosa estratégia de construção da cidadania, buscando mobilizar a sociedade para produção e consumo de alimentos mais saudáveis e harmonizados com a preservação dos ambientes naturais. A certificação orgânica exige que o interessado produza conforme os requisitos da legislação. Para adequação dos processos produtivos recomenda-se buscar uma assessoria de profissionais ou empresas especializadas neste tema. Após o atendimento das exigências legais, deverá solicitar a alguma empresa certificadora a certificação de seus produtos visando à obtenção da certificação e o selo orgânico.
Recomenda-se a leitura das seguintes Respostas Técnicas: “15549” e “7049” disponíveis no portal do SBRT. Para visualizá-las acesse o site: http://www.respostatecnica.org.br, clique em Banco de Respostas, Código da resposta.